1. GENERALIDADES

Esta Loja Online é propriedade de DURAVIT - Comércio e Equipamento Industrial, Lda., a seguir designada por DURAVIT®, contribuinte nº 501238239, Registada na Conservatória do Registo Comercial de Albergaria-a-velha sob o nº190, com sede em Edifício Duravit, I.C.2, Areeiro, 3850-200 Albergaria-a-Velha.

As presentes condições gerais de venda aplicam-se exclusivamente às vendas realizadas através desta Loja Online e são consideradas conhecidas do comprador que efectue uma encomenda e substituem qualquer outra condição que conste em qualquer outro suporte da DURAVIT®. Toda e qualquer encomenda efectuada à DURAVIT® implica a aceitação, por parte do comprador, das presentes condições gerais de venda. Nenhuma cláusula que contrarie as referidas condições pode ser oposta à DURAVIT®, salvo se a DURAVIT® a tiver formalmente aceite por escrito.

Todas as encomendas feitas por compradores em território português consideram-se dirigidas à DURAVIT®, Lda, identificada neste catálogo. As presentes condições gerais de venda aplicam-se apenas a encomendas a facturar a entidades sediadas no território português. Os contratos de compra e venda ter-se-ão por celebrados na data da recepção, pelo comprador, da confirmação da encomenda por parte da DURAVIT®.

As presentes condições gerais de venda, bem como todo o catálogo em que se integram, destinam-se a clientes que visem a utilização dos produtos numa actividade profissional, comercial, ou como utilizador final. A DURAVIT® reserva-se o direito de modificar as presentes condições gerais de venda em qualquer momento.

2. PREÇOS

Os preços deste catálogo são fixados em Euros, com IVA e sem IVA, com transporte standard incluído, para entregas em Portugal continental.

Em caso de entrega urgente solicitada pelo cliente, o respectivo custo será suportado por este. 

As embalagens não terão qualquer valor de retoma.

Os preços aplicáveis são os que figuram no catálogo de preços DURAVIT®, em vigor no momento da expedição dos produtos, sendo facturados ao preço líquido e acrescidos do respectivo valor do IVA à taxa em vigor nesse momento, salvo erros de impressão de texto ou fotografia. Os preços de produtos não constantes neste catálogo, serão estabelecidos de comum acordo entre as partes, manifestando-o o comprador por escrito.

3. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Todos os produtos encomendados através desta Loja online serão fornecidos, exclusivamente, com Pré-pagamento, Pagamento Multi-Banco e Cheque.

Após a recepção da Confirmação da Encomenda enviada pela DURAVIT®, o comprador deverá, num prazo de 8 dias, proceder ao pagamento do total das compras efectuadas, através de Cheque ou vale postal, a enviar para a sede da DURAVIT®, ou por transferência bancária, para os NIB identificados na Confirmação da Encomenda, ou ainda por Multibanco, para o que também serão indicados na Confirmação da Encomenda os elementos necessários para efectuar o pagamento por este meio.

4. MERCADORIA ENCOMENDADA POR CONTA DE OUTREM

Sempre que as mercadorias sejam encomendadas por conta de outrem, a entidade que efectue a encomenda responsabiliza-se, perante a DURAVIT®, pela mesma até ao integral pagamento desta, pelo destinatário final. Nestes casos, a DURAVIT® poderá exercer os direitos que aquele que encomendou detenha, eventualmente, sobre o destinatário final com vista a obter o pagamento do preço das mercadorias vendidas.

A cláusula de reserva de propriedade estabelecida no § 5 destas condições gerais aplica-se, igualmente, às transacções a que se refere o presente parágrafo.

5. RESERVA DE PROPRIEDADE

A DURAVIT® conserva a propriedade de todas as mercadorias fornecidas até ao momento em que lhe tenha sido efectuado o pagamento integral do preço das mesmas. Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela DURAVIT® só se verifica na data em que o comprador tiver efectuado o pagamento da totalidade do respectivo preço.

6. PRAZO DE ENTREGA

Os produtos em armazém serão expedidos do local de armazenagem no prazo de cinco dias úteis, a contar após o pagamento do valor total da compra efectuada, salvo ruptura de stock, mudança de especificações técnicas, caso de força maior, ou outras circunstâncias excepcionais, ou ainda no caso de não confirmação da encomenda. Para os produtos não armazenados, aplica-se o parágrafo anterior, com excepção de que o prazo de expedição poderá ou não ser aquele, dependendo das circunstâncias, nomeadamente do tempo de abastecimento à DURAVIT® do produto encomendado.

A DURAVIT® não pode, contudo, assegurar o prazo de entrega efectiva, pelo que os atrasos que se verifiquem entre a expedição e a recepção não dão direito à anulação da encomenda ou a exigir-nos qualquer indemnização, seja a que título for.

Sempre que o atraso no envio ou entrega dos produtos se verificar, a DURAVIT® não poderá ser responsabilizada, devendo contudo nestas hipóteses informar os clientes das razões motivadoras do atraso.

7. TRANSPORTE E ENTREGA

A DURAVIT® compromete-se a entregar os produtos no local indicado pelo cliente, desde que este se situe ao nível do solo e em Portugal continental. No caso desse local não respeitar estas condições, e a pedido do comprador, a DURAVIT® apresentará a melhor solução, sendo os custos adicionais daí recorrentes debitados ao comprador.

Os envios de produtos para as Ilhas dos Açores e da Madeira, bem como para países estrangeiros, serão sempre por conta e risco do comprador.

A DURAVIT® não assume a montagem nem a instalação dos produtos fornecidos.

O comprador obriga-se especificamente a:

- Contar os volumes e comprovar se esse número coincide com o número indicado na guia de transporte;

- Comprovar o bom estado de todos os volumes; 

- no caso de se verificarem problemas de transporte, como embalagem danificada, indícios de maus tratos ou violação, deverão estes ser registados na guia de transporte, assim como dados a conhecer à DURAVIT®, por escrito, no prazo máximo de 72 horas.

A não observância destes requisitos impossibilitará a activação do seguro de transporte, impedindo assim a cobertura dos eventuais danos e prejuízos, pela seguradora, pelo que o assumir dos mesmos caberá sempre ao cliente.

8. ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

As especificações técnicas dos produtos são as mencionadas no catálogo, salvo erro de impressão de texto ou fotografia. Sempre que a DURAVIT® não possa enviar os produtos encomendados, em virtude de limitações de stock ou modificação das especificações técnicas compromete-se a informar o autor da encomenda de tal impossibilidade, podendo apresentar produtos alternativos, isto é, com as mesmas características essenciais.

9. GARANTIA

A responsabilidade da DURAVIT® em matéria de garantia fica limitada à reparação ou à substituição pura e simples, à saída dos nossos armazéns, das peças que tenhamos reconhecido como estando defeituosas e que tenham sido devolvidas aos nossos armazéns, com o respectivo porte pago, no prazo de doze meses, para utilizadores profissionais e de 24 meses para utilizadores não profissionais, a contar da data da expedição. A nossa garantia exclui as consequências decorrentes do desgaste normal, bem como de uma utilização anormal ou de uma manutenção defeituosa.

10. RESOLUÇÃO DO CONTRATO

O consumidor tem o direito à resolução do contrato, no prazo de 14 dias, sem pagar qualquer indemnização, a contar do dia da recepção da mercadoria.

O comprador pode devolver a mercadoria nos catorze dias úteis ulteriores à entrega da mesma, desde que a devolva nas exactas condições em que foi recepcionada, excepto nos casos de produtos standard mas fornecidos de acordo com especificações/alterações solicitadas pelo comprador, ou de produtos não constantes neste catálogo, em que a devolução ficará dependente da aceitação prévia da DURAVIT®, a comunicar por escrito, sendo os portes suportados pelo comprador ou pela DURAVIT®, consoante as razões da devolução forem imputáveis a uma ou outra entidade.

Em qualquer dos casos, as devoluções deverão ter o acordo prévio da DURAVIT®, por escrito, devendo ser organizadas por esta.

11. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO COMPETENTE

Os contratos de compra e venda celebrados entre a DURAVIT® e os compradores regem-se pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução dos contratos de compra e venda celebrados entre a DURAVIT® e os compradores, incluindo os que digam respeito à garantia das mercadorias ou que envolvam uma pluralidade de réus, são competentes os tribunais da Comarca do Baixo Vouga, Juízo de Albergaria-a-Velha.